x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 295/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 295 de 28.05.2007

DOE-MA: 01.06.2007

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de junho de 2007.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de maio de 2007.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I PORTARIA Nº 0295/07-GABIN

Grupo 02 - Bebida - (Refrigerante)

Grupo 02 - BebidaSubgrupo 02 = RefrigeranteEmbalagem 01- 2.500 ml
ItemUndDiscriminaçãoValor R$
02.02.01.001und Coca Cola2,95
02.02.01.002und( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?