Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 295 de 28.05.2007 ((Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos

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Port. Sec. Faz. - MA 295/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 295 de 28.05.2007

DOE-MA: 01.06.2007
(Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos que menciona).

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1� de junho de 2007.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S�o Lu�s 28 de maio de 2007.

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO I PORTARIA N� 0295/07-GABIN
Grupo 02 - Bebida - (Refrigerante)

Grupo 02 - Bebida Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 01- 2.500 ml
Item Und Discrimina��o Valor R$
02.02.01.001 und Coca Cola 2,95
02.02.01.002 und ( continua ... )

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