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AN UNATRI - PI 11/07 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 11 de 29.05.2007

DOE-PI: 20.06.2007

Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à milho em grão, soja e sorgo.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O produto soja em grãos do Ato Normativo UNATRI nº 008/06, de 20 de junho de 2006, passa vigorar com a seguinte alteração.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE VALORES/BASE DE CÁLCULO
1. - AGRICULTURA

1.2 - OUTROS

Milho em Grão Saco 60Kg 13,80
Milho em Grão Kg 0,23
Soja em GrãoSaco 60Kg 24,00
Soja em GrãoKg 0,40
Sorgo em Grão Saco 60Kg 10,80
Sorgo em Grão Kg 0,18

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na datas de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de ( continua ... )

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