x
x
x
Desp. CONFAZ 41/07 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 04.06.2007

D.O.U.: 06.06.2007

DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 005/2007.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do Artigo 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de Análise Funcional no equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Temo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06.

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERODATA DA EMISSÃOFINALIDADE (homologação ou revisão)LEGISLAÇÃO APLICÁVELLAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número)
005/200718/05/2007Revisão de softwareConvênio ICMS 156/94Parecer Técnico CenPRA-ECF 11/2002, para a versão 1.20.

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?