IN SIGAT - TO 7/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 7 de 31.05.2007
DOE-TO: 04.06.2007
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os produtos 03.01.003, 03.01.015 e 03.01.027, pertencentes ao grupo 03, subgrupo 03.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de junho de 2007.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007, de 31 de maio de 2007. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
GRUPO 03 BEBIDAS
SUBGRUPO 03.01 ÁGUAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT.ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 03.01.003 un Água mineral ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()