Port. DUSM-SP 1/05 - Port. - Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO METROPOLITANO - SP nº 1 de 15.09.2005

DOE-SP: 21.09.2005

(Anula a Portaria DUSM nº 1/2004.)

O Diretor do Departamento de Uso do Solo Metropolitano expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica anulada a Portaria DUSM nº 1/2004, que estabelecia novos critérios para definição das áreas de mata dentro dos limites das áreas abrangidas pela Legislação de Proteção aos Mananciais Metropolitanos.

Art. 2º O procedimento técnico volta a ser o mesmo que o Departamento adotava até a publicação da citada Portaria, que ora se anula, não se aceitando, portanto, a partir da presente data, licenciamento de projeto que prevejam remoção da cobertura vegetal de 1ª Categoria, tal como definida pela Resolução Emplasa 021/78.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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