Port. DEPRN-SP 44/06 - Port. - Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS nº 44 de 03.10.2006

DOE-SP: 05.10.2006

Estabelece o formulário do Certificado Florestal de acordo com a Resolução SMA nº 40/2006.

A Diretora Geral do DEPRN, considerando o disposto na Resolução SMA nº 40 de 26 de setembro de 2006, estabelece:

Art. 1º Fica instituído o modelo de formulário do Certificado Florestal que deverá ser emitido pelas Equipes Técnicas e Divisões Regionais do DEPRN para atestar a situação regular de uma propriedade, empreendimento ou obra em relação à legislação florestal;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---