Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTE��O DE RECURSOS NATURAIS n� 3 de 18.01.2006 (Atualiza o valor-�rvore a ser praticado pelas Associa��es de

Port. DEPRN-SP 3/06 - Port. - Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTE��O DE RECURSOS NATURAIS n� 3 de 18.01.2006

DOE-SP: 19.01.2006
Atualiza o valor-�rvore a ser praticado pelas Associa��es de Reposi��o Florestal credenciadas pelo Departamento Estadual de Prote��o de Recursos Naturais - DEPRN.

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Prote��o de Recursos Naturais, considerando a necessidade de adequa��o do valor-�rvore a ser recolhido pelos consumidores de produtos e subprodutos florestais para produ��o de mudas e implanta��o de projetos de reflorestamento pelas Associa��es de Reposi��o Florestal credenciadas pelo DEPRN e considerando o disposto na Resolu��o Conjunta SMA/IBAMA/SUPES/SP n� 04, de 03/12/93, alterada pela Resolu��o Conjunta SMA/IBAMA/SUPES/SP n� 04, de 26/04/96 e ainda o disposto nos Artigos 2� e 5�, da Lei Estadual n� 10.780, de 09 de mar�o de 2001,
Resolve:
Art. 1� Fica estabelecido o pre�o de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos de real) para o valor-�rvore a ser recolhido pelos consumidores de produtos e subprodutos florestais �s Associa��es de Reposi��o Florestal credenciadas pelo DEPRN.
Art. 2� Esta Portaria entrar� em vigor na data de sua publica��o, retroagindo seus efeitos a 1� de janeiro de 2006, ficando revogado o artigo 1�, da Portaria DEPRN n� 6, de 22 de janeiro de ( continua ... )

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