Port. DEPRN-SP 30/06 - Port. - Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS nº 30 de 18.08.2006

DOE-SP: 19.08.2006

Revoga a Portaria DEPRN nº 44/95, que disciplina os procedimentos para autorização do corte de árvores isoladas nativas.

O Diretor Geral do DEPRN, considerando o disposto no Decreto Estadual nº50.889 de 2006, que dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria DEPRN nº44, de 25 de setembro de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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