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Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 47/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 47 de 30.05.2007

D.O.U.: 04.06.2007

(Altera a Portaria ALF/SDR nº 41, de 17 de maio de 2007, que dispõe sobre horário de expediente e de atendimento ao público na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 36 de 19.06.2008.

O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União, edição de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria ALF/SDR nº 41, de 17 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União, edição de 21 de maio de 2007, seção 1, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º O atendimento ao público, prestado pelo Núcleo de Atendimento ao Usuário da ALF/SDR, será feito da 8h às 12h, no primeiro turno, e das 13h às 17h, no segundo turno."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2007.

MANUEL EUSTÁQUIO BRITTO ( continua ... )

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