Dec. Mun. Campo Grande/MS 9.976/07 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 9.976 de 31.05.2007
DOM-Campo Grande: 01.06.2007
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, na Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 8 de junho de 2007.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .
CAMPO GRANDE-MS, 31 DE MAIO DE 2007.
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Secretário Municipal de ( continua ... )
|
|