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Port. SEAP 84/07 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 84 de 31.05.2007

D.O.U.: 01.06.2007

(Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, excluindo a embarcação denominada COSTA NORTE da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, excluindo a embarcação denominada COSTA NORTE, do beneficiário Reginaldo RODRIGUES DA SILVA, CPF: 043.999.088- 23, página 35, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo.

Art. 2º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de dezembro de 2006, Seção 1, páginas 02 à 36, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO

 
Ver alterações dadas a este Anexo pela Portaria nº 170 de 09.08.2007.

Obs.: Anexos publicados no DOU de ( continua ... )

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