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Dec. 5.312/04 - Dec. - Decreto nº 5.312 de 15.12.2004

D.O.U.: 16.12.2004

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998,

DECRETA:

Art. 1º O art. 7º do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º (...)

(...)

IX - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República;

X - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

XI - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;

XII - Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;

XIII - Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;

XIV - comunidade acadêmica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

XV - comunidade acadêmica, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC;

XVI - organizações não-governamentais ambientalistas, indicado pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e para o Desenvolvimento;

XVII - movimentos sociais, indicado pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e para o ( continua ... )

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