Circ. SUSEP 342/07 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 342 de 29.05.2007
D.O.U.: 31.05.2007Obs.: Ret. DOU de 05.03.2008
(Altera o art. 1º e o anexo I da Circular SUSEP Nº 253, de 13 de maio de 2004, que estabelece questionário sobre os riscos, em especial os de subscrição, suportados pelas sociedades seguradoras e dá outras providências).O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP no 15414.000515/2007-08, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Circular SUSEP Nº 253, de 13 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º Aprovar o Questionário de Riscos, constante dos anexos desta Circular, que deverá ser preenchido pelas sociedades seguradoras e revisado por auditor independente.
§ 1º O Questionário de Riscos já revisado por seu auditor independente, deverá ser encaminhado para a SUSEP até 30 de abril.
§ 2º Quando da revisão do Questionário de Riscos, o auditor independente deverá, no mínimo, realizar os procedimentos de revisão de auditoria descritos no anexo I desta Circular."
Art. 2º O anexo I da Circular SUSEP Nº 253, de 13 de maio de 2004, passa a vigorar na forma do anexo desta Circular.
Art. 3º Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.
RENÊ GARCIA JR ANEXO QUESTIONÁRIO DE RISCOS E PROCEDIMENTO DE REVISÃO DE AUDITORIA
QUESTÕES GERAIS
1) Informe o organograma ( continua ... )
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