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IN SIGAT - TO 5/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 5 de 23.05.2007

DOE-TO: 30.05.2007

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 01.01, 05.01, 05.07, 06.02, 07.01, pertencentes aos grupos 01, 05, 06 e 07 respectivamente, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 24 de maio de 2007.

Original assinado

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO

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