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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 27.994/07 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 27.994 de 29.05.2007

DOM-Rio de Janeiro: 30.05.2007

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 8 de junho de 2007, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007 - 443º ano da fundação da Cidade.

CESAR ( continua ... )

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