Adit. DRP - RS S/N/07 - Adit. - Aditamento DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 1 de 24.05.2007
DOE-RS: 29.05.2007
Aos 24 dias do mês de maio de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, doravante denominado Receita Estadual, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, aqui denominadas Acordantes, neste ato representadas pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 01/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira - Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 01 /07, os itens abaixo relacionados:
Produto Unidade Preço (R$) Refrigerante descartável Aquarius Fresh PET 510ml garrafa 1,32 Aquarius Fresh PET 1500ml garrafa 1,89 Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelos Acordantes.
Cláusula terceira - O presente Aditamento tem vigência a partir de 25 de maio de 2007, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2007.
E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e forma.
CLAUDIONOR MARTINS ( continua ... )
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