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Adit. DRP - RS S/N/07 - Adit. - Aditamento DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 1 de 24.05.2007

DOE-RS: 29.05.2007

(Firma Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 01/07 com as empresas que menciona).


Aos 24 dias do mês de maio de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, doravante denominado Receita Estadual, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, aqui denominadas Acordantes, neste ato representadas pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 01/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 01 /07, os itens abaixo relacionados:

ProdutoUnidadePreço (R$)
Refrigerantedescartável 
Aquarius Fresh PET 510mlgarrafa1,32
Aquarius Fresh PET 1500mlgarrafa1,89

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelos Acordantes.

Cláusula terceira - O presente Aditamento tem vigência a partir de 25 de maio de 2007, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2007.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e forma.

CLAUDIONOR MARTINS ( continua ... )

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