Port. Sec. Faz. - PE 70/07 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 70 de 23.05.2007
DOE-PE: 24.05.2007
(Dispõe sobre a troca, no âmbito da Campanha Todos com a Nota, de cupom Vale Cidadão por ingresso).O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.428, de 11.05.2007, que regulamenta a Campanha Todos com a Nota, RESOLVE:
I - Relativamente à troca, no âmbito da Campanha Todos com a Nota, de cupom Vale Cidadão por ingresso, fica estabelecido, por pessoa e por jogo, o quantitativo máximo de 03 (três) ingressos.
A redação deste inciso foi dada pela Portaria nº 89 de 06.07.2007.
Redação Antiga: "I - Relativamente à troca, no âmbito da Campanha Todos com a Nota, de cupom Vale Cidadão por ingresso, fica estabelecido, por pessoa e por vez, o quantitativo máximo de 03 (três) ingressos." II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Djalmo de Oliveira Leão
Secretário da ( continua ... )
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