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IN RFB 742/07 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 742 de 24.05.2007

D.O.U.: 25.05.2007

Dispõe sobre o imposto de renda nas operações de empréstimo de títulos e de valores mobiliários.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 77 da Instrução Normativa nº 1.022 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 65 e 70 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 5º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 1º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e no inciso III do art. 730 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, resolve:

Remuneração Auferida pelo Emprestador

Art. 1º A remuneração auferida pelo emprestador, nas operações de empréstimo de ações mantido pelas entidades prestadoras de serviços de liquidação, registro e custódia, será tributada pelo imposto de renda de acordo com as disposições previstas para as aplicações financeiras de renda fixa.

§ 1º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, a remuneração de que trata o caput será reconhecida pelo emprestador e pelo tomador como receita ou despesa, segundo o regime de competência.

§ 2º Quando a remuneração for fixada em percentual sobre o valor das ações objeto do empréstimo, as receitas ou despesas previstas no § 1º terão por base de cálculo o preço médio da ação verificado no mercado à vista da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa):

I - na data da concessão do empréstimo, sendo reconhecidas segundo o regime de competência;

II - na data do registro do valor da remuneração, quando não for possível determinar previamente esse ( continua ... )

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