Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 41 de 22.05.2007 ((Introduz altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98, que

IN DRP - RS 41/07 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 41 de 22.05.2007

DOE-RS: 24.05.2007
(Introduz altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais).

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n� 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na Se��o II do Ap�ndice VII:
a) na tabela "Descri��o da hip�tese de cr�dito fiscal recebido por transfer�ncia", � dada nova reda��o aos c�digos 042 e 043, e s�o acrescentados os c�digos 092 e 093, obedecida a ordem do dispositivo legal, conforme segue:

DESCRI��O DA HIP�TESE DE CR�DITO FISCAL RECEBIDO POR TRANSFER�NCIA C�DIGO
Dispositivo Legal Cr�dito Fiscal recebido em virtude de transfer�ncia de cr�ditos ou de saldo credor referente a:
"RICMS, Livro I; art. 58, par�grafo �nico, e art. 37, � 2�, "d", 2, nota 01 Exporta��o - Termo de Acordo firmado at� 31/12/06 - aquisi��es 042
RICMS, Livro I: art. 58, par�grafo �nico, e art. 37, � 2�, "d", 2, nota 01 ( continua ... )

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