IN SIGAT - TO 4/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 18.05.2007
DOE-TO: 23.05.2007
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 03.01, 03.03, 03.04, 03.08, 03.09, 10.01 a 10.04 e os itens 07.01.003 a 07.01.006 pertencentes aos grupos 03, 10 e 07 respectivamente, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º São criados os itens 02.04.017 a 02.04.020 constantes no subgrupo 02.04 suínos, referente ao grupo 02 animais abatidos e pescados, na conformidade do Anexo Único desta instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 21 de maio de 2007.
Original assinado
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 004, DE 18 DE MAIO DE 2007 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
GRUPO 02 ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS
SUBGRUPO 02.04 SUÍNOS
ÚLT.ALTERAÇÃO ITEM UN ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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