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IN SIGAT - TO 4/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 18.05.2007

DOE-TO: 23.05.2007

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 03.01, 03.03, 03.04, 03.08, 03.09, 10.01 a 10.04 e os itens 07.01.003 a 07.01.006 pertencentes aos grupos 03, 10 e 07 respectivamente, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º São criados os itens 02.04.017 a 02.04.020 constantes no subgrupo 02.04 suínos, referente ao grupo 02 animais abatidos e pescados, na conformidade do Anexo Único desta instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 21 de maio de 2007.

Original assinado

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 004, DE 18 DE MAIO DE 2007

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO 02 ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS

SUBGRUPO 02.04 SUÍNOS

ÚLT.ALTERAÇÃO
ITEMUN( continua ... )

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