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Res. PRESIDENTE INSS 34/07 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 34 de 22.05.2007

D.O.U.: 23.05.2007

Sistema de Agendamento Eletrônico-SAE. Redução de prazos da agenda.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 126 de 15.12.2010.

Fundamentação Legal: Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,

Considerando a implementação de ações para redução dos prazos da agenda eletrônica, resolve:

Art. 1º Estabelecer metas para a redução dos prazos do agendamento eletrônico, conforme segue:

I - Meta I - prazo máximo: 31 de maio de 2007:

a - todas as unidades da rede de atendimento que ainda não cumpriram as instruções da Diretoria de Atendimento pertinentes à configuração de vagas mínimas da agenda eletrônica, por serviço, por Agência da Previdência Social-APS, deverão fazê-lo, impreterivelmente até a data acima, de maneira que, a partir daquela data, estejam efetivamente disponibilizadas vagas para agendamento eletrônico dentro dos parâmetros mínimos estabelecidos;

b - relativamente aos serviços de pecúlio, auxílio reclusão, recurso e revisão, deverá ser promovida a redistribuição de 35% das vagas atualmente ofertadas para cada um desses serviços, para o serviço de aposentadoria. O cálculo deverá ter como base a posição abril/2007 do Sistema de Agendamento Eletrônico-SAE;

c - todas as unidades da rede de atendimento deverão configurar a agenda eletrônica pelo período mínimo de seis meses, para todos os serviços, ou seja, agenda disponível até 30 de novembro de 2007 (posição em 31 de maio de 2007). Para garantir a manutenção do período mínimo acima descrito, a cada trinta dias as unidades deverão projetar a disponibilidade de vagas por mais trinta dias subseqüentes;

II - Meta II - prazo máximo: 31 de julho de 2007:

a - o prazo máximo entre a data da solicitação e marcação - atendimento - da agenda eletrônica, deverá sofrer redução mínima de trinta por cento ( continua ... )

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