Port. Sec. Faz. - SC 66/07 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 66 de 08.05.2007
DOE-SC: 10.05.2007
Dispõe sobre o Programa de Modernização da DIAT.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando:
I - que a Diretoria de Administração Tributária tem como missões fundamentais o incremento da arrecadação tributária e a otimização do atendimento ao cidadão;
II - a necessidade de aprimorar suas funções gerenciais e operacionais com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados;
III - a necessidade de envolvimento de todos os servidores, buscando seu comprometimento em oferecer serviços públicos de qualidade e conseqüente garantia de satisfação do cliente cidadão;
IV - a necessidade de definição de prioridades, metas e padrões de eficiência para a otimização dos recursos disponíveis.
RESOLVE
Art. 1º Instituir, no âmbito da Diretoria de Administração tributária, o Programa de Modernização da DIAT, sob supervisão e coordenação do Diretor de Administração Tributária.
Art. 2º O Programa de Modernização da DIAT é composto por seis projetos prioritários:
I - Projeto Cobrança:
Projeto que objetiva a constituição de equipes de cobrança regionais, sob coordenação centralizada, e pressupõe a automação de procedimentos com vistas à padronização e gerenciamento eficaz e dinâmico da cobrança dos valores devidos ao Estado, com definição de metas e estabelecimento de critérios de medição de produtividade na área de cobrança.
II - Projeto Fiscalização:
Projeto destinado à reestruturação do gerenciamento da fiscalização tributária, com priorização da formação e redefinição de Grupos Especialistas Setoriais, responsáveis pelo planejamento, gerenciamento, operacionalização e condução das ações fiscais no âmbito da DIAT, com ênfase em ações de monitoramento e acompanhamento de contribuintes, bem como otimização da utilização de recursos em áreas definidas como prioritárias em termos de arrecadação tributária.
III - Projeto Padronização:
Projeto voltado ao gerenciamento por processos, com vistas à análise, automação e racionalização de todos os processos desenvolvidos no ( continua ... )
|
|