Port. Sec. Faz. - SC 66/07 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 66 de 08.05.2007

DOE-SC: 10.05.2007

Dispõe sobre o Programa de Modernização da DIAT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando:

I - que a Diretoria de Administração Tributária tem como missões fundamentais o incremento da arrecadação tributária e a otimização do atendimento ao cidadão;

II - a necessidade de aprimorar suas funções gerenciais e operacionais com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados;

III - a necessidade de envolvimento de todos os servidores, buscando seu comprometimento em oferecer serviços públicos de qualidade e conseqüente garantia de satisfação do cliente cidadão;

IV - a necessidade de definição de prioridades, metas e padrões de eficiência para a otimização dos recursos disponíveis.

RESOLVE

Art. 1º Instituir, no âmbito da Diretoria de Administração tributária, o Programa de Modernização da DIAT, sob supervisão e coordenação do Diretor de Administração Tributária.

Art. 2º O Programa de Modernização da DIAT é composto por seis projetos prioritários:

I - Projeto Cobrança:

Projeto que objetiva a constituição de equipes de cobrança regionais, sob coordenação centralizada, e pressupõe a automação de procedimentos com vistas à padronização e gerenciamento eficaz e dinâmico da cobrança dos valores devidos ao Estado, com definição de metas e estabelecimento de critérios de medição de produtividade na área de cobrança.

II - Projeto Fiscalização:

Projeto destinado à reestruturação do gerenciamento da fiscalização tributária, com priorização da formação e redefinição de Grupos Especialistas Setoriais, responsáveis pelo planejamento, gerenciamento, operacionalização e condução das ações fiscais no âmbito da DIAT, com ênfase em ações de monitoramento e acompanhamento de contribuintes, bem como otimização da utilização de recursos em áreas definidas como prioritárias em termos de arrecadação tributária.

III - Projeto Padronização:

Projeto voltado ao gerenciamento por processos, com vistas à análise, automação e racionalização de todos os processos desenvolvidos no ( continua ... )

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