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Port. DRF/CASCAVEL 75/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL - DRF/CASCAVEL nº 75 de 18.05.2007

D.O.U.: 21.05.2007

Obs.: Rep. DOU de 22.05.2007

Define as competências das Seções desta Delegacia e atribui as Equipes às suas respectivas Seções.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL - PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 238, 249 e 187 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007,

resolve:

Artigo 1º Definir as competências das Seções e das Equipes desta Delegacia, conforme Anexo Único.

Artigo 2º Atribuir as equipes a seguir relacionadas às respectivas Seções:

I - Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC/1, à Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort;

II - Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC/2, à Seção de Controle e Cobrança do Crédito Tributário - Sacat;

III - Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT/1, ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC;

IV - Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT/2, à Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort;

V - Equipe de Fiscalização Aduaneira - EFA, à Seção de Fiscalização - Safis;

VI - Equipe de Fiscalização - EFI/1, à Seção de Fiscalização - Safis;

VII - Equipe de Fiscalização - EFI/2, à Seção de Fiscalização - Safis;

VIII - Equipe de Fiscalização - EFI/3, à Seção de Fiscalização - Safis;

Artigo 3º Atribuir aos Chefes de Seção desta DRF a competência para localizar os servidores nas respectivas equipes.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDAIR RIBEIRO DA SILVA.

ANEXO ÚNICO
COMPETÊNCIAS DAS SEÇÕES DA DRF/CASCAVEL

Competências da Seção de Fiscalização - Safis

Art. ( continua ... )

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