Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 39 de 15.05.2007 ((Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98, que

IN DRP - RS 39/07 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 39 de 15.05.2007

DOE-RS: 16.05.2007
(Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais).

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n� 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1-No Titulo I:
1. No Cap�tulo III, � dada nova reda��o ao exemplo constante do item 6.1 e fica acrescentado o subitem 6.1.1, conforme segue:
"Exemplo: Mercadoria: M�veis de madeira
Al�quota do ICMS aplic�vel: 17%(= 0,17)

Valor da mercadoria ou bem (valor CIF constante dos documentos de importa��o) R$1.000,00
Imposto de Importa��o (18%) R$ 180,00
IPI (5%) R$ 59,00
PIS/PASEP - Importa��o (1,65%) R$ 23,74
COFINS - Importa��o (7,6%) R$ 109,35
Imposto sobre Opera��es de C�mbio R$ 0,00
Despesas aduaneiras R$ 20,00
Valor total das parcelas referidas no RICMS, Livro I, art. 16, III R$ 1.392,09

Figura ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.