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Port. Sec. Faz. - MA 252/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 252 de 04.05.2007

DOE-MA: 16.05.2007

(Divulga o valor dos produtos que menciona, para fins de cobrança de ICMS).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Látex Coagulo - interestadual Kg1,54
Látex Coagulo - internoKg1,10
Látex Geb - 1 - interestadual Kg4,78
Látex Geb - 1 - interno Kg3,44

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 04 DE MAIO DE 2007.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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