Port. Sec. Faz. - MA 251/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 251 de 04.05.2007

DOE-MA: 16.05.2007

(Divulga o valor dos produtos que menciona, para fins de cobrança de ICMS).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Guaraná Jesus Pet 2.500 ml 3,02 Coca - Cola Zero Pet 2.000 ml 2,52 Coca - Cola Zero Pet 1.500 ml 1,91 Coca - Cola Zero Pet 400 ml 0,90 Coca - Cola Pet 400 ml 0,93 Coca - Cola Zero Lata 350 ml 1,09 Coca - Cola Zero KS 290 ml 0,88 Coca - Cola Zero Lata 250 ml 0,78 Coca - Cola Lata 250 ml 0,81 Fanta NS 200 ml 0,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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