IN SIGAT - TO 3/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 3 de 11.05.2007

DOE-TO: 17.05.2007

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto 1.382 de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens 03.03.003, 05.03.001 à 05.03.003, 07.01.001 e 07.01.043, dos grupos 03, 05 e 07 respectivamente, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de maio de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N 003, de 11 de maio de 2007

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO 03 BEBIDAS

SUBGRUPO 03.03 CERVEJAS

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT.ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 03.03.003 un ( continua ... )

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