IN SAT - BA 24/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 24 de 15.05.2007

DOE-BA: 16.05.2007

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo arrolados, na primeira operação realizada pelos produtores fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR EM R$ 07. MADEIRAS OP. IN OP. IE 07.01- Aderno M3 800,00 2.400,00 07.02- Angelim pedra M3 1.256,00 3.768,00 07.03- Angico M3 880,00 2.640,00 ( continua ... )

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