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IN SAT - BA 24/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 24 de 15.05.2007

DOE-BA: 16.05.2007

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo arrolados, na primeira operação realizada pelos produtores fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
07. MADEIRASOP. INOP. IE
07.01- AdernoM3800,002.400,00
07.02- Angelim pedraM31.256,003.768,00
07.03- AngicoM3880,002.640,00
( continua ... )

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