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Port. SRRF/2ª RF 216/07 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 216 de 11.05.2007

D.O.U.: 16.05.2007

Dispõe sobre o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Cametá.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 149 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada na edição extra do DOU, de 2 de maio de 2007, e o art. 1º da Portaria RFB nº 4070, de 2 de maio de 2007, e tendo em vista a necessidade de conduzir a transição sem a perda da continuidade dos serviços em função da extinção da Agência da antiga Secretaria da Receita Federal na localidade de Cametá, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento temporário de um ponto de atendimento da RFB, vinculado ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da DRF de Belém, das 8 às 12h, na Tv. Monsenhor Miguel Inácio, nº 62, Centro, na localidade de Cametá, no Estado do Pará, sob supervisão do servidor Josué Pinto de Oliveira.

Art. 2º O prazo da autorização objeto desta portaria será de 30 dias, contados a partir de 2 de maio de 2007.

JOSÉ BARROSO TOSTES ( continua ... )

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