Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT n� 64 de 10.05.2007 (Retifica itens no anexo da Portaria n� 30/2007, de 02.03.07, publicada no Di�rio Oficial em

Port. SRP - MT 64/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT n� 64 de 10.05.2007

DOE-MT: 14.05.2007
Retifica itens no anexo da Portaria n� 30/2007, de 02.03.07, publicada no Di�rio Oficial em 09.03.07, e d� outras provid�ncias.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 75 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO ADJUNTO DA RECEITA P�BLICA, no uso de suas atribui��es legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constitui��o Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,
Considerando que na lista de pre�os m�nimos editada pela Portaria 30/2007, os produtos, milho debulhado e milho de pipoca sa�ram com as unidades de peso incorretas,
RESOLVE:
Art. 1� Retificar itens no anexo da Portaria n� 30/2007, de 02.03.07, publicada no Di�rio Oficial em 09.03.07, p�gina. n� 7, como segue:
" ONDE SE L�:

MILHO UNIDADE C�DIGO VALOR EM R$
Milho Debulhado (Pre�o Cif) QUILO 118117 19,20
Milho Debulhado (Pre�o Cif) SC 60 KG 118125 ( continua ... )

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