Port. SRP - MT 64/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 64 de 10.05.2007
DOE-MT: 14.05.2007
Retifica itens no anexo da Portaria nº 30/2007, de 02.03.07, publicada no Diário Oficial em 09.03.07, e dá outras providências.
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,
Considerando que na lista de preços mínimos editada pela Portaria 30/2007, os produtos, milho debulhado e milho de pipoca saíram com as unidades de peso incorretas,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar itens no anexo da Portaria nº 30/2007, de 02.03.07, publicada no Diário Oficial em 09.03.07, página. nº 7, como segue:
" ONDE SE LÊ:
MILHO UNIDADE CÓDIGO VALOR EM R$ Milho Debulhado (Preço Cif) QUILO 118117 19,20 Milho Debulhado (Preço Cif) SC 60 KG 118125 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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