Port. RFB 10.137/07 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 10.137 de 11.05.2007
D.O.U.: 14.05.2007
Altera os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 125 de 04.03.2009.O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 252 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2007, resolve:
Art. 1º Os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Edição Extra, Seção 1, páginas 1 a 21, passam a vigorar na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID ANEXOS ANEXO VI
DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO
Denominação Localidade UF Quant. de Turmas Belém Belém PA 5 Belo Horizonte Belo Horizonte ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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