IN SAT - BA 23/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 23 de 10.05.2007

DOE-BA: 11.05.2007

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte.

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR EM R$ 02. CEREAIS 02.10 - Milho Saca de 60 kg 15,50 02.12 - Milho em grãos operação bolsa mercantil Saca de 60 kg 15,50 99. OUTROS 99.31- Algodão capulho op. interestadual Arroba 15,00 99.03- Algodão capulho op. interna Arroba 15,00 99.29- Soja em grãos Saca de 60 kg 24,50

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua ( continua ... )

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