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IN SAT - BA 20/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 20 de 10.05.2007

DOE-BA: 11.05.2007

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso IV, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo arrolados, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
11. SUCATAS
11.31- Aço inoxidávelKg5,60
11.29- Aço carbonoKg5,60
11.30- Aço comumKg5,60
11.09- AlumínioKg2,80
11.01- AntimônioKg( continua ... )

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