IN SAT - BA 20/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 20 de 10.05.2007
DOE-BA: 11.05.2007
(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona).
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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso IV, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo arrolados, na primeira operação realizada, fica atualizada para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR EM R$ |
| 11. SUCATAS | | |
| 11.31- Aço inoxidável | Kg | 5,60 |
| 11.29- Aço carbono | Kg | 5,60 |
| 11.30- Aço comum | Kg | 5,60 |
| 11.09- Alumínio | Kg | 2,80 |
| 11.01- Antimônio | Kg | ( continua ... ) | |
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