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AN UNATRI - PI 7/07 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 7 de 20.04.2007

DOE-PI: 09.05.2007

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 004/2007, de 31 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária (Isotônicos e Energéticos).


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 10 do Ato Normativo nº 13 de 26.06.2007.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Disposto nos arts. 21, III, "b", 24, 25, 26, II e V, §§ 1ºa 9º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13/04/89;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 11.945 de 31 de outubro de 2005.

CONSIDERANDO o disposto nos Protocolos ICMS 11/91, de 21/05/91, 28/03, de 12/12/03.

RESOLVE:

Art. 1º O item ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS do Anexo Único ao Ato Normativo UNATRI nº 004/2007, de 31 de janeiro de 2007, fica acrescido os seguintes produtos.

PRODUTOS/TIPOUNIDADEBASE DE CÁLCULO
Isotônico Energil Sport 473mlUnidade1,70
Isotônico Energil Sport 500mlUnidade2,35
Energético HP 250mlUnidade4,40
Energético RED HOT 250mlUnidade4,40

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 20 de abril ( continua ... )

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