IN SIGAT - TO 2/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 27.04.2007

DOE-TO: 10.05.2007

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Nº 1.382 de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado a Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda em conformidade ao Anexo I e II desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de maio de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO I

Boletim Informativo - Lista de Preços

Grupo e Subgrupo

GRUPO 01 ANIMAIS VIVOS

SUBGRUPO 01.01 AVES

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT.ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 01.01.001 kg Aves para Abate 2,50 002/2007 ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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