IN SIGAT - TO 2/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 27.04.2007
DOE-TO: 10.05.2007
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Nº 1.382 de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado a Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda em conformidade ao Anexo I e II desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de maio de 2007.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária ANEXO I Boletim Informativo - Lista de Preços
Grupo e Subgrupo
GRUPO 01 ANIMAIS VIVOS
SUBGRUPO 01.01 AVES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT.ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 01.01.001 kg Aves para Abate 2,50 002/2007 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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