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IN SIGAT - TO 2/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 27.04.2007

DOE-TO: 10.05.2007

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Nº 1.382 de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado a Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda em conformidade ao Anexo I e II desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de maio de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO I

Boletim Informativo - Lista de Preços

Grupo e Subgrupo

GRUPO 01 ANIMAIS VIVOS

SUBGRUPO 01.01 AVES

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT.ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
01.01.001 kgAves para Abate 2,50 002/2007 ( continua ... )

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