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Com. SMC - RJ S/N/07 - Com. - Comunicado Secretaria Municipal de Cultura - SMC - RJ S/N de 10.05.2007

DOM-Rio de Janeiro: 10.05.2007

Divulga edital para participação de Produtores Culturais e Contribuintes de ISS, na Lei Municipal de Incentivo à Cultura em 2007.


A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal das Culturas, torna pública as condições de participação de Produtores Culturais e Contribuintes Incentivadores na Lei Minucipal de Incentivo à Cultura em 2007.

O objeto do presente Edital é a utilização dos valores provenientes da renúncia fiscal, definidos na Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e no Decreto nº 26.222/2006, para fomento de atividades culturais na Cidade do Rio de Janeiro. O produto final dos projetos deverá ser apresentado até dezembro de 2008. Os 200 anos da chegada de D João VI e da Corte Real na Cidade do Rio de Janeiro são a temática para o ano de 2007. Poderão participar:

Contribuintes Incentivadores, Pessoa Jurídica, contribuinte do ISS no município do Rio de Janeiro que opte através de Termo de Adesão.

Cada contribuinte incentivador só poderá se inscrever uma única vez, com incentivo limitado em valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

O cadastramento será realizado via internet pelo endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/culturas/iss/incentiva e o contribuinte terá o prazo de cinco dias úteis para entregar os documentos necessários a confirmação da inscrição na Secretaria Executiva da Comissão Carioca de Promoção Cultural - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Bloco I - sala 221 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ. O cadastramento dos contribuintes incentivadores será no dia 17 de maio de 2007 de 9h às 17h, no endereço eletrônico supra citado.

Produtor Cultural ou instituição com mais de três anos de experiência comprovada na produção cultural, localizadas no Município do Rio de Janeiro. Não serão aceitas participações daqueles que tenham sido considerados inidôneos em edições passadas da Lei de Incentivo à Cultura ou como prestador de serviços à Prefeitura.

As inscrições serão realizadas via internet, através do endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/culturas/iss/site, preenchendo o modelo padrão da Comissão Carioca de Promoção Cultural. Os ( continua ... )

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