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Port. CAT 45/07 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 45 de 07.05.2007

DOE-SP: 08.05.2007

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 27 de 05.02.2009.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a celebração de Convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre o Estado de São Paulo/Secretaria da Fazenda e os municípios de Aramina e Ipuã, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE PORTARIA DE INSTALAÇÃOINSTALAÇÃO Nº
AltinópolisRua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000SF-12964-253642/200529/07/200568
Aramina*Rua Francisco Gama, 100-A - Centro - CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1426SF-12964-851875/2006( continua ... )

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