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Port. ALF/PORTO DE SANTOS 116/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 116 de 02.05.2007

D.O.U.: 08.05.2007

Disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões e Serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 54 da Portaria nº 121 de 21.02.2011.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 238 e 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos, por meio desta Portaria, as Equipes e Grupos vinculados às seguintes Divisões e Serviços que, conforme disposto no art. 2º, inciso II, item 22, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, fazem parte da organização da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos:

I- Divisão de Gestão e Infra-estrutura Aduaneira (Digin);

II- Divisão de Despacho Aduaneiro (Didad);

III- Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro (Divig);

IV- Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário (Dicat);

V- Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros (Sepea);

VI- Serviço de Fiscalização Aduaneira (Sefia);

VII- Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação (Setec);

VIII- Serviço de Programação e Logística (Sepol); e

IX- Serviço de Orientação e Análise Tributária (Seort).

Da Divisão de Gestão e Infra-estrutura Aduaneira (digin)

Art. 2º À Digin compete:

I- acompanhar e coordenar a execução do programa de ações, incluindo as previstas em acordos internacionais;

II- coordenar a execução dos projetos de reforma de instalações e aquisição de equipamentos e sistemas relacionados ao Plano Nacional de Segurança Aduaneira;

III- planejar e avaliar a infra-estrutura de recintos aduaneiros, e a distribuição dos recursos humanos e materiais da unidade; e

IV- executar as atividades de assessoria direta ao Gabinete do ( continua ... )

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