Port. ALF/AEROPORTO DE VIRACOPOS 131/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE VIRACOPOS - ALF/AEROPORTO DE VIRACOPOS nº 131 de 04.05.2007
D.O.U.: 08.05.2007
Disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços e às Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.A INSPETORA-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 238 e 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30/04/2007, publicada no DOU de 02/05/2007, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos, por meio desta Portaria, as Equipes e os Grupos vinculados aos seguintes Serviços e Seções que, conforme disposto no art. 2º, inciso II, item 23, e Anexo XI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, fazem parte da organização da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos:
I- Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad);
II- Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro (Sevig);
III- Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário (Secat);
IV- Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros (Sapea);
V- Seção de Orientação e Análise Tributária (Saort);
VI- Seção de Tecnologia da Informação (Satec);
VII- Seção de Programação e Logística (Sapol);
VIII- Equipe de Fiscalização Aduaneira (Eqfia).
Do Serviço de Despacho Aduaneiro (sedad) Art. 2º O Sedad tem a seguinte estrutura:
I- Equipe de Remessas Expressas (Eqrex);
II- Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação (Eqdei);
III- Equipe Porto Seco Columbia (Eqcol);
IV- Equipe Porto Seco Libraport (Eqlib);
V- Equipe de Despacho Aduaneiro de Exportação (Eqdex);
VI- Equipe de Análise de Processos de Exportação (Eqape);
VII- ( continua ... )
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