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IN DRP - RS 37/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 37 de 30.04.2007

DOE-RS: 04.05.2007

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS 56/06 (DOU 12/07/06), no Capítulo XVII do Título I:

a) o "caput" da alínea "a" do item 2.3 passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) os estabelecimentos da CONAB/PGPM preencherão mensalmente o documento denominado "Demonstrativo de Estoque - DES" (Anexo I-1), por estabelecimento, registrando em seu verso, ou em separado, hipótese esta em que passará a integrar o demonstrativo, segundo a natureza da operação:"

b) o subitem 2.3.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.3.1 - O DES será preenchido em meio magnético com a posição do último dia de cada mês, para apresentação ao Fisco quando solicitado."

c) o subitem 2.4.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.4.1 - O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque e o livro Registro de Inventário serão substituídos pelo DES, emitido mensalmente, por estabelecimento, para todos os produtos movimentados no período, devendo sua emissão ocorrer ainda que não tenha havido movimento de entradas ou saídas, caso em que será aposta a expressão "Sem movimento"."

d) fica revogado o item 2.5.

2. Com fundamento no Conv. ICMS 94/06 (DOU 11/10/06), no Capítulo XVII do Título I, o item 3.1.3 passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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