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Instr. CVM 454/07 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 454 de 30.04.2007

D.O.U.: 03.05.2007

Dispõe sobre a atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações, revoga dispositivos da Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, e a Deliberação CVM nº 213, de 21 de março de 1997.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 25 de abril de 2007, de acordo com o disposto nos arts. 8º, incisos I, e 18, inciso II, alínea "a" da Lei nº 6.385, de 7 dezembro de 1976, e no art. 3º da Resolução nº 3.261, de 28 de janeiro de 2005, do Conselho Monetário Nacional, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Âmbito e Finalidade

Art. 1º A presente Instrução disciplina a atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações por entidades não integrantes do sistema de distribuição.

Definições

Art. 2º Para os efeitos desta Instrução, considera-se:

I - ordem pulverizada de venda de ações: a ordem de venda, em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado, que envolva a totalidade das ações de mesma espécie e classe, de emissão de uma mesma companhia aberta, de propriedade de um mesmo investidor, que não estejam depositadas nas entidades de compensação e liquidação, cujo valor não exceda a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), calculados pela cotação de fechamento do dia anterior à solicitação de venda;

II - entidade autorizada a operar: o integrante do sistema de distribuição autorizado a operar diretamente por conta e ordem de terceiros no mercado organizado em que negociadas as ações objeto da ordem pulverizada;

III - agente de captação: o banco comercial, o banco múltiplo sem carteira de investimento e a Caixa Econômica Federal; e

IV - convênio: documento firmado entre o agente de captação, a entidade autorizada a operar, a companhia aberta e, se for o caso, o agente escriturador de ações, para disciplinar os direitos e obrigações recíprocos relacionados ao exercício da atividade de captação de ordens ( continua ... )

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