Dec. Mun. Niterói/RJ 10.096/07 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.096 de 26.04.2007

DOM-Niterói: 27.04.2007

(Declara Ponto Facultativo nas repartições da Municipalidade.)

O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º É considerado ponto facultativo nas repartições da Municipalidade, na segunda-feira, dia 30 de abril do corrente ano.

Art. 2º Os órgãos que tenham atribuições indispensáveis à população, organizarão tabelas de serviços para que seja assegurada a normalidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 26 de abril de 2007.

Godofredo Pinto ( continua ... )

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