Dec. Mun. Salvador/BA 17.295/07 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 17.295 de 23.04.2007
DOM-Salvador: 24.04.2007
Estabelece ponto facultativo e suspende expediente nas repartições públicas municipais nas datas que indica e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA :
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 24 e 31.12.2007 nas repartições públicas municipais.
Art. 2º Fica suspenso o expediente de trabalho nos órgãos e entidades municipais nos dias 30.04, 08.06, e 16.11.2007 observada a compensação de horas mediante o acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos períodos de 02 a 09.05.07, 11 a 18.06.07 e de 19 a 26.11.07, respectivamente.
Art. 3º Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 23 de abril de 2007.
JOÃO HENRIQUE
Prefeito
JOÃO CAVALCANTI
Secretário Municipal do Governo
LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARES
Secretária Municipal da ( continua ... )
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