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Dec. Mun. Salvador/BA 17.295/07 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 17.295 de 23.04.2007

DOM-Salvador: 24.04.2007

Estabelece ponto facultativo e suspende expediente nas repartições públicas municipais nas datas que indica e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 24 e 31.12.2007 nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Fica suspenso o expediente de trabalho nos órgãos e entidades municipais nos dias 30.04, 08.06, e 16.11.2007 observada a compensação de horas mediante o acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos períodos de 02 a 09.05.07, 11 a 18.06.07 e de 19 a 26.11.07, respectivamente.

Art. 3º Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 23 de abril de 2007.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

JOÃO CAVALCANTI

Secretário Municipal do Governo

LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARES

Secretária Municipal da ( continua ... )

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