IN DRP - RS 35/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 35 de 24.04.2007

DOE-RS: 26.04.2007

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), cujo item 1.1, do capítulo XX do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.1 - Os preços praticados no mercado atacadista deste Estado, a que se refere o RICMS, Livro I, art. 16 V, são os seguintes:

MERCADORIA R$/Kg a) Boi: menos de 400 Kg 1,95 mais de 400 Kg 2,00 b) Vaca 1,85 c) Búfalos: menos de 400 Kg 1,65 mais de 400 Kg 1,65 d) Terneiros / Novilhos / Vaquilhonas 2,10 e) Ovinos: Ovelha 1,80 Capão 2,10 Cordeiro 2,25

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

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