IN SAT - BA 17/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 17 de 24.04.2007

DOE-BA: 25.04.2007

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

Ver alterações dadas a esta tabela pela Instrução Normativa nº 53 de 10.09.2007.

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR EM R$ 02. CEREAIS     02.01- Arroz em casca Sc 60 kg 27,00 02.04- Farinha de mandioca de 1ª Sc 50 kg 57,00 02.05- Farinha de mandioca de 2ª Sc 50 kg 45,00 02.06- Farinha de mandioca de 3ª Sc 50 kg ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

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