Ato TIT 11/07 - Ato TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT nº 11 de 23.04.2007
DOE-SP: 24.04.2007
Cancela sessão de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas nos dias que menciona.O Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento, resolve:
1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas dos próximos dias 24 e 26 de abril;
2 - convocar sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas para os próximos dias 24 e 26 de abril, terça-feira e quinta-feira respectivamente, a funcionar das 8h30 às ( continua ... )
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