Port. MTE 54/07 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 54 de 20.04.2007

D.O.U.: 23.04.2007

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a março de 2007.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MTE/MP nº 96, de 28 de março de 2007, publicada no DOU de 29 de março de 2007, Seção 1, págs. 97 e 98, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no mês de janeiro de 2007 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 3.961.671.644,25 (três bilhões, novecentos e sessenta e um milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), correspondendo a 34% da GIFA;

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 36.813 (trinta e seis mil, oitocentos e treze) vínculos empregatícios sob ação fiscal, correspondendo a 12% da GIFA;

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 3.965 (três mil, novecentos e sessenta e cinco) estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIFA.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 13.563 (treze mil, quinhentos e sessenta e três) estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIFA.

Art. 2º O percentual total da GIFA institucional para o mês de janeiro de 2007 é de 70%.

Art. 3º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a fevereiro de 2007 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 7.199.177.299,41 (sete bilhões, cento e noventa e nove milhões, cento e setenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e um ( continua ... )

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