Port. MTE 54/07 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 54 de 20.04.2007

D.O.U.: 23.04.2007

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a março de 2007.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MTE/MP nº 96, de 28 de março de 2007, publicada no DOU de 29 de março de 2007, Seção 1, págs. 97 e 98, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no mês de janeiro de 2007 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 3.961.671.644,25 (três bilhões, novecentos e sessenta e um milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), correspondendo a 34% da GIFA;

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 36.813 (trinta e seis mil, oitocentos e treze) vínculos empregatícios sob ação fiscal, correspondendo a 12% da GIFA;

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 3.965 (três mil, novecentos e sessenta e cinco) estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIFA.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 13.563 (treze mil, quinhentos e sessenta e três) estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIFA.

Art. 2º O percentual total da GIFA institucional para o mês de janeiro de 2007 é de 70%.

Art. 3º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a fevereiro de 2007 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 7.199.177.299,41 (sete bilhões, cento e noventa e nove milhões, cento e setenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e um ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---