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Dec. Mun. Goiânia/GO 600/07 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 600 de 16.03.2007

DOM-Goiânia: 20.03.2007

Reajusta o preço dos jazigos e das taxas de serviços do Cemitério Parque Memorial de Goiânia.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão nº 039, de 16 de outubro de 1990, firmado entre o Município de Goiânia e o Grupo Espírita Regeneração - A Casa dos Benefícios, e considerando o contido no Processo nº 3.036.303-5/2006,

DECRETA :

Art. 1º Ficam reajustados os valores dos jazigos e das taxas de serviços do Cemitério Parque Memorial de Goiânia, conforme a seguir:

Valores dos jazigos:

I - Jazigo tipo 3 comum - R$ 4.435,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais);

II - Jazigo tipo 3 exclusivo - R$ 5.992,00 (cinco mil, novecentos e noventa e dois reais);

III - Jazigo tipo 6 exclusivo - R$ 8.870,00 (oito mil, oitocentos e setenta reais).

Valores das taxas de serviços:

I - Taxa de sepultamento - R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);

II - Taxa de reinumação - R$ 108,00 (cento e oito reais);

III - Taxa de exumação - R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais);

IV - Taxa de sepultamento c/ reinumação - R$ 180,00 (cento e oitenta reais);

V - Taxa de exumação c/ sepultamento - R$ 302,00 (trezentos e dois reais);

VI - Taxa de sepultamento noturno - R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);

VII - Locação de sala p/ preparação de corpos - R$ 108,00 (cento e oito reais);

VIII - Sala de velório - R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de março de 2007.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOS

Secretário do Governo ( continua ... )

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