Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 31 de 12.04.2007 ((Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26 de outubro de

IN DRP - RS 31/07 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 31 de 12.04.2007

DOE-RS: 17.04.2007
(Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais).

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n� 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Cap�tulo XXXIX do T�tulo I, � dada nova reda��o ao subitem 1.4.1, conforme segue:
"1.4.1 - O relat�rio fiscal de que trata este item dever� ser enviado, no prazo de 10 (dez) dias contados da liquida��o ou da solicita��o, para o endere�o eletr�nico do GSAT Energia El�trica (gsatenergiaeletrica@sefaz.rs.gov.br) previamente indicado por meio de of�cio do Diretor da Receita Estadual para a CCEE."
2. No Cap�tulo I do T�tulo II, na rela��o constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:

PER�ODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DOU VALOR
"abr/jun 07 15.412 06/03/07 21,11"
3. No Ap�ndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

( continua ... )

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